Os Animais são detentores de direitos?

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O Direito Ambiental, ramo relativamente novo do ordenamento jurídico brasileiro pode ser definido como uma ciência jurídica que se preocupa com os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, e tem por fim a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida do planeta.
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O salário e a remuneração. Participação nos lucros e resultados.

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Quanto ao significado do vocábulo da remuneração e do salário, assim nos ensina o ilustre Mestre Arnaldo Süssekind: “ No Brasil, a palavra remuneração é empregada, normalmente, com sentido lato, correspondendo ao gênero da qual são espécies principais os termos salários, vencimentos, ordenados, soldo e honorários…
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Jornada de trabalho. Intervalos. Flexibilização.

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Basicamente, jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado. Quanto à limitação do tempo de trabalho, assim nos ensina o Mestre Arnaldo Süssekind:” Dentre os princípios que se universalizaram visando à proteção do trabalho humano e à dignificação do trabalhador...
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Trabalho da mulher

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Assim leciona o Mestre Segadas Viana acerca do papel da mulher na antigüidade : “Desde que o homem trabalhou tem a ajuda da mulher, e talvez, segundo a narração bíblica, tenha recebido a obrigação de trabalhar por causa da própria mulher.
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Processo Recursal Administrativo

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A Emenda Constitucional n.45 transferiu para a Justiça do Trabalho as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos agentes da Inspeção do Trabalho.
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Meio ambiente do trabalho

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Conceito A expressão meio ambiente do trabalho foi utilizada na Constituição Federal, em seu artigo 200, inc. VIII. Pode-se definir esta como um conjunto de bens imóveis e móveis , instrumentos e meios, de natureza material e imaterial, salubres e sem periculosidade, em face dos quais o ser humano exerce atividades...
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A representação dos trabalhadores nas empresas

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Introdução a representação dos trabalhadores pode ser considerada como o conjunto de meios destinados a promover a defesa dos interesses dos obreiros sobre condições de trabalho, onde instituir esses representantes tem como...
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